Condições Gerais

almundo.com

CONDIÇÕES GERAIS DO ACORDO DE SERVIÇO TURÍSTICO ALMUNDO

Ao intermediar a aquisição de serviços de turismo, a ALMUNDO BRASIL Viagens e Turismo Ltda CNPJ nº 23.557.013/0001-61, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, à Avenida Nações Unidas,11.857, 7º andar, Bairro Brooklin Paulista, CEP 04578-908, doravante denominada “CONTRATADA” ou “ALMUNDO BRASIL”, estabelece as condições abaixo para o usuário do site www.almundo.com.br , doravante denominado “CONTRATANTE” ou “CLIENTE”.

Desse modo, ao aceitar finalizar sua solicitação de compra, o CLIENTE declara ter lido e estar integralmente de acordo com as presentes Condições Gerais, uma vez que a ALMUNDO BRASIL está à disposição para sanar qualquer dúvida.

Considerando que:

1. ALMUNDO BRASIL disponibiliza em seu site www.almundo.com.br uma ferramenta de pesquisa e aquisição de Produtos e Serviços Turísticos, conforme abaixo detalhado, a partir das informações que são inseridas nesta ferramenta pelo CLIENTE, a exemplo, mas não se limitando, a: (a) cidade de origem, (b) cidade de destino, (c) data da ida, (d) data da volta, (e) horário da ida, (f) horário da volta, (g) tempo da estadia, (h) nomes e sobrenomes dos passageiros que utilizarão os serviços, (i) quantidade de adultos e (j) quantidade de crianças (“menores de idade”) com respectivas idades e ou datas de nascimento;

2. ALMUNDO BRASIL funciona como intermediária entre o CLIENTE e os Fornecedores, conforme abaixo detalhamos, para a compra e venda dos Produtos e Serviços Turísticos;

3. ALMUNDO BRASIL realiza, conforme solicitado pelo CLIENTE, a pesquisa entre todos os seus Fornecedores com disponibilidade para os serviços demandados e exibe como resultado a comparação de preços a partir dos dados de pesquisa fornecidos pelo CLIENTE, no intuito de oferecer opções com melhores preços e condições de pagamento.

4. ALMUNDO BRASIL é remunerada pela prestação deste serviço de intermediação e comparação de melhores opções de preço e serviços conforme demandados pelo CLIENTE, mediante comissão paga pelos fornecedores ou valor agregado ao preço neto dos fornecedores ou mesmo por valor de taxa de serviços prestados diretamente pelo CLIENTE, conforme o caso, se e após a confirmação da aquisição dos Produtos (em conformidade com a Lei Federal n.º 11.771/2008, art. 27, §2.º);

5. Toda e qualquer compra realizada pelo CLIENTE é processada no sistema de cobrança e processamento de informações dos Fornecedores, salvo, excepcionalmente, o encargo de taxa de serviço da ALMUNDO BRASIL, quando paga pelo CLIENTE;

6. O CLIENTE deverá proceder com cuidado no processo de inserção dos dados do cartão de crédito, evitando erro de digitação do número do cartão, da data de validade, do dígito verificador, endereço que chega a fatura do cartão ou de qualquer outra informação referente ao cartão, e no caso de dados erroneamente imputados, o CLIENTE fica ciente de que a compra não será finalizada com sucesso, bem como deverá, o CLIENTE, efetuar nova solicitação de compra e estará novamente sujeito às condições de disponibilidade de lugares, preços junto ao inventario dos fornecedores, neste novo procedimento e consulta.

7. Considerando o caso de APROVAÇÃO pela administradora do cartão de crédito utilizado pelo CLIENTE, quando confirmada a compra, a ALMUNDO BRASIL enviará, diretamente no e-mail informado, o bilhete eletrônico ("e-ticket") ou voucher ao CLIENTE. Entretanto, considerando o caso de REPROVAÇÃO pela administradora de cartão de crédito utilizado pelo CLIENTE, quando negada a compra, a ALMUNDO BRASIL enviará um e-mail informando o CANCELAMENTO da tentativa de compra ao CLIENTE.

8. A ALMUNDO BRASIL solicita que o CLIENTE se certifique de que digitou seu endereço eletrônico corretamente, bem como verifique se o filtro anti-spam de seu e-mail está desabilitado. Do contrário, não receberá seu documento de viagem ou informação de cancelamento da compra. Em caso de dúvida, solicitamos que entre em contato por meio do telefone da Central de Atendimento.

ALMUNDO BRASIL e o CLIENTE têm entre si, justo e acordado, a presente “CONDIÇÕES GERAIS DO ACORDO DE SERVIÇO TURÍSTICO ALMUNDO”, que será regido pelas seguintes cláusulas e condições a seguir expostas:

I. DO OBJETO

I.I. O objeto do presente termo de Condições Gerais é a aquisição de Produtos e Serviços Turísticos pelo CLIENTE por meio do site ou televendas da ALMUNDO BRASIL.

I.II. A cobrança dos valores referentes à aquisição dos Produtos e Serviços Turísticos é sempre feita na ferramenta de cobrança disponível no site da ALMUNDO, que, é direcionada por meio de uma interface do sistema dos fornecedores dos serviços, a exemplo de companhias aéreas, hotéis e locadoras de veículos;

I.III. A ALMUNDO BRASIL, com a qualidade de intermediário do serviço de compra e venda dos Produtos e Serviços Turísticos, procederá com diligência ao exigir dos Fornecedores a devolução de todo e qualquer valor eventualmente devido por estes ao CLIENTE, a exemplo, mas não se limitando, a erros de cobrança e reembolso.

I.IV. O CLIENTE, ao adquirir o Produto ou Serviço Turístico escolhido, submete-se a todas as condições específicas estipuladas diretamente pelos Fornecedores, as quais são previamente disponibilizadas ao CLIENTE antes mesmo da efetivação da compra.

II. DAS PASSAGENS AÉREAS

II.I. A passagem aérea é a forma de exteriorização do contrato de transporte entre o CLIENTE e a Companhia Aérea, submetida ao Código de Defesa do Consumidor, quando existente relação de consumo, e às disposições estabelecidas pela ANAC, pelo Código Brasileiro de Aeronáutica e, no que couber, às Convenções Internacionais aplicadas ao transporte aéreo de passageiros e carga.

II.II. As passagens aéreas tem valores dinâmicos e, portanto, sujeitos a alterações, em qualquer tempo e sem prévio aviso pelas Companhias Aéreas, podendo assim, ocorrer variações de preços no período compreendido entre a escolha das referidas passagens e a finalização da intermediação de sua compra junto ao site da ALMUNDO.

II.III. A aquisição das passagens aéreas está condicionada à sua efetiva ratificação pelas Companhias Aéreas através de seus respectivos sistemas de cobrança e emissão de vouchers e/ou e-tickets.

II.IV. O bilhete aéreo é pessoal e intransferível, sendo assim, não é permitida a alteração da titularidade dos passageiros. Os bilhetes aéreos têm validade de 12 (doze) meses a partir da data de emissão, sendo possível sua utilização, reembolso e/ou remarcação (dependendo da regra do bilhete, da disponibilidade, e mediante o pagamento de multas) apenas dentro desse prazo. As alterações realizadas após a emissão da passagem não estendem essa validade, sendo assim, em caso de alteração, a data do retorno precisa, obrigatoriamente, ser marcada dentro deste período de validade.

II.V. A ALMUNDO BRASIL não interfere sobre quaisquer aspectos relacionados com os voos operados pelas Companhias Aéreas escolhidas pelo CLIENTE ou por qualquer outra companhia e/ou empresa parceira daquelas.

II.VI. No caso de voos com conexão em aeroportos diferentes, o transporte entre eles será de responsabilidade e ônus do CLIENTE.

II.VII. Recomendamos que o Passageiro se apresente no check in com no mínimo 02 (duas) horas antes do horário previsto para a partida da aeronave, para voos domésticos, e com no mínimo 04 (quatro) horas antes do horário previsto para a partida da aeronave para voos internacionais.

II.VIII. Caso o Passageiro não utilize o trecho de ida, nos bilhetes de transporte de ida e volta, o transportador poderá cancelar o trecho de volta, configurando o chamado no show/não apresentação. É permitido ao CLIENTE solicitar o reembolso dos valores pagos pelo bilhete aéreo de acordo com as regras da classe tarifária de cada bilhete informadas ao CLIENTE previamente, ou utilizar o crédito para efetuar remarcação do bilhete. No caso de remarcação de um dos trechos, ou nos bilhetes de ida e volta, poderão ser cobradas diferenças de tarifas e taxas de remarcação apresentadas pelo transportador, considerados os valores totais já contratados.

III. DAS PENALIDADES E REGRAS TARIFÁRIAS

Entendemos que, às vezes, os planos podem mudar. Não cobramos taxa por cancelamento ou alteração, mas as companhias aéreas poderão cobrar valores que podem alcançar a integralidade do valor do bilhete. Quando a companhia aérea cobra taxas e valores de acordo com suas políticas, os mesmos são sempre previamente informados e de responsabilidade do CLIENTE.

III.I. A Passagem Aérea será reembolsada pela Companhia Aérea, sem aplicação de qualquer penalidade, nas seguintes hipóteses:

se a viagem for cancelada pela Companhia Aérea;

(b) se a viagem for alterada de forma programada pela Companhia Aérea, desde que o Passageiro não seja comunicado com 72 (setenta e duas) horas de antecedência e a alteração do horário de partida ou chegada seja superior a 30 (trinta) minutos para voos domésticos ou 1 (uma) hora para voos internacionais;

(c) se houver estimativa de atraso superior a quatro (4) horas no início da viagem e consequente desistência do Passageiro da utilização dos serviços de transporte;

(d) se o Passageiro desistir da compra em até 24 (vinte e quatro) horas a contar do recebimento do Comprovante de Passagem Aérea, desde que com antecedência igual ou superior a 7 (sete) dias da data do embarque.

III.II. Desde de 14 de março de 2017, conforme a Resolução n.º 400 da ANAC, o CLIENTE, poderá desistir da compra do serviço de transporte aéreo, sem qualquer ônus, mesmo se adquirido em estabelecimentos físicos, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas a contar do recebimento do seu comprovante, desde que a compra tenha sido efetivada com antecedência igual ou superior a 07 (sete) dias em relação à data de embarque.

III.III. Nos valores das passagens aéreas adquiridas pelo CLIENTE estão, em regra, inclusas todas as taxas de embarque, de serviços e de segurança cobrados pela Companhia Aérea, além dos tributos, todavia, alguns aeroportos cobram taxa de embarque no ato deste, como, por exemplo, mas sem prejuízo de alterações e adaptações, Assunção (Paraguai), Bogotá (Colômbia), Lima (Peru), Montevidéu (Uruguai), Quito (Equador), Santa Cruz de La Sierra (Bolívia) e Santiago (Chile).

III.IV. Em caso de aquisição de passagem aérea com pagamento em parcelas, as taxas e tributos mencionados na cláusula III.III estarão inclusas na 1ª (primeira) parcela.

III.V. As passagens aéreas serão acrescidas, unitariamente, em seu valor, dos valores respectivos aos serviços de intermediação da ALMUNDO, a qual poderá sofrer variações, dependendo dos trechos, destinos, datas e das regras tarifárias da própria passagem e/ou da Companhia Aérea.

III.VI. Na hipótese de alteração (anterior ou posterior ao embarque), no show, remarcação e/ou cancelamento de qualquer passagem aérea, poderão ser cobradas do CLIENTE, pela Companhia Aérea, as respectivas taxas de remarcação e/ou cancelamento, que poderão variar conforme valores previamente à emissão informados ao CLIENTE, além de eventual diferença tarifária, por passagem unitária adquirida, todas essas dependendo da regra tarifária da passagem e/ou da própria Companhia Aérea.

III.VII. Na hipótese de cancelamento, de qualquer passagem aérea, os serviços de intermediação para busca de opções e emissão de produtos ou serviços de turismo junto aos fornecedores foram efetivamente prestados, portanto, o respectivo valor por estes pago à ALMUNDO não será passível de devolução e/ou reembolso.

III.VIII. Na compra de passagens aéreas, será aplicada a política e o procedimento de reembolso da Companhia Aérea para os casos de atraso, cancelamento de voo e/ou overbooking, bem como de alteração de nome e sobrenome.

III.IX. As Companhias Aéreas não permitem, após o embarque do CLIENTE, o cancelamento do restante dos trechos utilizáveis da passagem aérea originalmente adquirida.

III.X. Passagens aéreas adquiridas por tarifas promocionais poderão NÃO SER REEMBOLSÁVEIS e obedecerão a eventuais restrições para remarcação e/ou cancelamento, de acordo com as regras tarifarias de cada bilhete previamente informadas ao CLIENTE.

III.XI. Passagens aéreas adquiridas para menores de idade serão cobradas de acordo com a regra tarifária da própria passagem e/ou da Companhia Aérea, incluindo-se as cobranças de taxas.

III.XII. Eventuais valores a serem reembolsados ao CLIENTE pelas Companhias Aéreas serão diretamente por estas creditados no prazo de até 90 (noventa) dias no cartão de crédito utilizado para a aquisição da passagem aérea ou na conta bancária do CLIENTE, conforme o caso.

IV. ASSENTOS

IV.I. A pré-reserva de assento e/ou Assento Conforto se sujeitará às políticas tarifárias e disponibilizações operacionais das Companhias Aéreas, sendo que o Assento Conforto não será reembolsável na hipótese de desistência, exceto: (a) quando sua reserva for transferida para um voo que será operado por Companhia Aérea diversa daquela que operaria o voo originalmente adquirido pelo CLIENTE, por meio da passagem aérea; ou (b) em razão de alteração, cancelamento ou reacomodação de voo por parte da Companhia Aérea.

IV.II. As Companhias Aéreas não garantem a pré-reserva gratuita de assento, podendo alterá-la até o momento do check in.

IV.III. Companhias Aéreas não garantem a pré-reserva, gratuita ou paga pela CLIENTE, de assento na hipótese de remarcação da passagem aérea.

IV.IV. Os assentos da primeira fileira das aeronaves são destinados, preferencialmente, aos passageiros (a) com necessidades especiais; e/ou (b) acompanhados de cão-guia e /ou (c) com criança de colo; e /ou (d) menores de idade desacompanhados e, devido à utilização preferencial, tais assentos são confirmados apenas no check in, bem como disponibilizados aos demais passageiros, os quais não se enquadrem nas hipóteses anteriores.

IV.V. Os assentos nas saídas de emergência das aeronaves não podem ser ocupados por (a) pessoas com deficiência de mobilidade e/ou flexibilidade e/ou destreza nos braços e/ou pernas que não possuam, parcial ou totalmente, a capacidade de efetuar os movimentos necessários para a consecução dos procedimentos emergenciais de segurança; (b) menores de 15 (quinze) anos ou sem capacidade para a consecução dos procedimentos emergenciais de segurança sem a assistência de um adulto; (c) pessoas com mais de 60 (sessenta) anos; (d) pessoas que não tenham condições de ler e compreender instruções referentes aos procedimentos emergenciais de segurança ou entendê-las (sob as formas impressa, escrita ou gráfica), ou que tenham dificuldade de compreensão dos comandos verbais ditados pela tripulação da aeronave; (e) pessoas que não tenham capacidade visual suficiente, sem a assistência de lentes de contato ou óculos, para a consecução dos procedimentos emergenciais de segurança; (f) pessoas que não tenham capacidade de ouvir e entender, sem a assistência de aparelho auditivo, as instruções dos tripulantes da aeronave quanto à consecução dos procedimentos emergenciais de segurança; (g) pessoas que não tenham condições de dar informações verbais aos demais passageiros; (h) pessoas que estejam sob condição de responsabilidade, a qual não permita a consecução dos procedimentos emergenciais de segurança.

V. BAGAGEM

V.I. Considera-se como Bagagem Despachada e/ou registrada toda Bagagem entregue pelo CLIENTE regularmente despachada e/ou registrada pela Companhia Aérea.

V.II. Considera-se como Bagagem de Mão a bagagem não despachada que consiste em objetos de uso exclusivamente pessoal, conduzida em mãos pelo CLIENTE. Recomendamos que o CLIENTE utilize a bagagem de mão para transportar artigos frágeis ou perecíveis, dinheiro, jóias, papéis negociáveis, remédios, chaves, equipamentos eletrônicos e acessórios (câmaras fotográficas, celulares, filmadoras, laptops, tablets, etc.), ou seja, todo e qualquer objeto frágil, importante ou de valor.

V.III. Desde 14 de março de 2017, por meio da Resolução 400 da ANAC (Agencia Nacional de A viação Civil), o transporte de bagagem despachada configurará contrato acessório oferecido pelo transportador. Ou seja, a bagagem e demais itens pessoais do passageiro não são objetos desse contrato, sendo que estes viajam por conta e risco dos passageiros. A ALMUNDO BRASIL não se responsabiliza pela perda, roubo, extravio ou danos que as bagagens possam sofrer durante a viagem, por qualquer causa, incluindo sua manipulação em traslados, quando este serviço existir. Na hipótese de sofrer algum dano ou extravio, o passageiro deve apresentar, no ato, reclamação à companhia aérea responsável pelo transporte. Recomenda-se que se faça seguro das mesmas antes de iniciar a viagem, em especial se existentes bens ou objetos de valor, material ou sentimental.

V.IV. Em toda e qualquer viagem, por quaisquer dos diferentes meios de transporte, o CLIENTE terá direito a transportar um volume limitado, especificado pela transportadora. Em se tratando de bagagem de mão, além do peso, o passageiro deve atentar-se às dimensões e quantidade de peças definidas pela companhia aérea. Quando o destino final for internacional, o CLIENTE deve estar atento ao optar por adquirir voos separadamente uma vez que estará sujeito aos limites do voo nacional. Caso o CLIENTE exceda os limites estabelecidos pelo prestador de serviço, deverá pagar as sobretaxas cobradas pelas transportadoras.

V.V. Observar, na passagem aérea a ser adquirida, as políticas tarifárias, franquias, cobranças, coberturas e exceções aplicáveis à bagagem, pois essas podem variar, dependendo da própria passagem e/ou da Companhia Aérea.

V.VI. Atentar que, nas passagens aéreas a serem adquiridas, por tarifas promocionais, poderá haver cobrança adicional para o despacho de bagagem (desde a primeira bagagem ou por bagagem adicional).

VI. HOSPEDAGENS EM ESTABELECIMENTOS HOTELEIROS

VI.I. Responsabilidades sobre valores: A ALMUNDO BRASIL, não se responsabiliza por roubo de documentos, objetos de valores e pessoais durante a viagem. Recomenda-se verificar junto ao hotel a existência de cofres e ou a opção de contratação destes para a guarda desses bens.

VI.II. As tarifas de hospedagens têm valores dinâmicos e, portanto, sujeitos a alterações, em qualquer tempo e sem prévio aviso pelos Estabelecimentos Hoteleiros, podendo, assim, ocorrer variações de preços no período compreendido entre a escolha das referidas hospedagens e passagens e a finalização da intermediação de sua compra e emissão junto ao site da ALMUNDO BRASIL.

VI.III. A ALMUNDO BRASIL não interfere sobre quaisquer aspectos relacionados com os Estabelecimentos Hoteleiros escolhidos pelo CLIENTE ou por qualquer outra companhia e/ou empresa parceira daqueles.

VI.IV. A acomodação no hotel poderá ser feita, (i) nos apartamentos duplos, em duas camas separadas ou casal, (ii) nos apartamentos triplos ou quádruplos, em duas camas de casal ou duas camas de solteiro e duas camas articuladas, ou, ainda, um sofá-cama. O tipo de cama não será garantido na confirmação de reserva, pois o apartamento somente é designado quando da chegada do passageiro no hotel.

VI.V. Solicitamos aos CLIENTES que se certifiquem antecipadamente sobre os horários de entrada ("check in") e saída ("check out") do estabelecimento hoteleiro escolhido, por meio do site próprio, ou em caso de dúvidas, por meio do televendas da ALMUNDO.

VI.VI. A entrada ou a saída antes ou depois do horário permitido eventualmente poderá ser feita, mediante o pagamento de taxas cobradas pelo hotel.

VI.VII. Na hipótese do CLIENTE não realizar o check in até às dezoito horas, horário local do hotel, este poderá cancelar integralmente a reserva do Cliente, salvo informações lançadas e prestadas pela ALMUNDO quando de chegadas no destino e no meio de hospedagem em horários pós dezoito horas, para que as reservas sejam e estejam garantidas.

VI.VIII. Crianças não pagantes que compartilham o apartamento com adultos, utilizando o plano familiar do hotel, não têm direito a café-da-manhã e/ou refeições na forma de cortesia salvo se expresso de maneira diferente pelo meio de hospedagem.

VI.IX. As informações e fotos dos hotéis são fornecidas pelos próprios hotéis, sendo meramente ilustrativas e de inteira responsabilidade destes.

VI.X. As notas fiscais serão emitidas pelos fornecedores de serviço (hotéis) e ficarão sob a responsabilidade única e exclusiva destes.

VII. ALIMENTAÇÃO NOS ESTABELECIMENTOS HOTELEIROS

VII.I. Atente-se ao tipo de serviço que está sendo adquirido no ato da compra pois, poderá haver opções SEM REFEIÇÃO nos valores pagos, ou COM CAFÉ da MANHÃ, ou com MEIA PENSÃO, ou com PENSÃO COMPLETA, ou com ALL INCLUSIVE. A alimentação será fornecida de acordo com o serviço contratado no ato da compra.

VII.II. Os serviços podem incluir a oferta de café-da-manhã, que em regra é servido em áreas específicas e em horários previamente estabelecidos. Poderá ainda ser contratado serviço denominado "meia-pensão" o qual o CLIENTE, além de café-da-manhã receberá outra refeição (almoço ou jantar). Na modalidade "pensão completa" serão disponibilizadas as três refeições, o café-da-manhã, almoço e jantar. As refeições poderão ser servidas no próprio meio de hospedagem ou em outro Estabelecimento Hoteleiro. Na modalidade ALL INCLUSIVE "tudo incluso", estarão compreendidos produtos relacionados pelos estabelecimentos, não sendo todos os produtos integrantes desta modalidade. Importante: no caso de dieta alimentar diferenciada, o CLIENTE deverá consultar previamente o Estabelecimento Hoteleiro desejado para a hospedagem, sobre a possibilidade de atendimento diferenciado nesse sentido. Poderá ser cobrado valor adicional por esse serviço.

VIII. REGRAS TARIFÁRIAS E PENALIDADES EM ESTABELECIMENTO HOTELEIROS

VIII.I. As tarifas de hospedagens são variáveis de acordo com cada tipo de acomodação escolhida, não incluindo impostos governamentais cobrados por alguns países e cidades, além de taxas de serviço e/ou taxas de turismo, que são de responsabilidade dos respectivos Estabelecimentos Hoteleiros, não estando tais montantes inclusos no valor de intermediação junto ao site da ALMUNDO BRASIL.

VIII.II. As tarifas promocionais oferecidas pelos Estabelecimentos Hoteleiros poderão NÃO SER reembolsáveis e poderão não permitir remarcações ou cancelamentos, sendo necessário que o CLIENTE verifique previamente à contratação os procedimentos, bem como a política de cancelamento, utilizados pelos Estabelecimentos Hoteleiros escolhidos e que se encontram ao final desses Termos de Contrato de Intermediação.

VIII.III. As tarifas de hospedagens realizadas em moeda estrangeira se sujeitarão (i) às respectivas variações cambiais; (ii) à cobrança de Imposto sobre Operações Financeiras (“IOF”), ou de qualquer outro que o substitua; e (iii) às tarifas bancárias decorrentes da utilização do cartão de crédito escolhido pelo CLIENTE.

VIII.IV. A forma de pagamento das reservas de hospedagens variará de acordo com os procedimentos, bem como com a política dos respectivos Estabelecimentos Hoteleiros.

VIII.V. A cobrança das reservas de hospedagens pelos Estabelecimentos Hoteleiros poderá ocorrer no ato da reserva (“pré-paga”), intermediada junto ao site da ALMUNDO BRASIL, ou nos próprios Estabelecimentos Hoteleiros (“no destino”), antes ou após a utilização das hospedagens.

VIII.VI. Os Estabelecimentos Hoteleiros poderão solicitar ao CLIENTE os dados do cartão de crédito ou depósito bancário antecipado daquele como garantia das hospedagens e/ou suas eventuais despesas decorrentes.

VIII.VII. Os Estabelecimentos Hoteleiros poderão, a seu critério e sob sua exclusiva responsabilidade, cancelar as reservas de hospedagens pela ausência de garantia oferecida pelo CLIENTE.

VIII.VIII. Menores de idade poderão não pagar tarifa de reserva de hospedagem de acordo com os procedimentos e as politicas operacionais internas dos respectivos Estabelecimentos Hoteleiros escolhidos pelo CLIENTE, desde que acompanhados de adultos no mesmo apartamento.

VIII.IX. O check in ou o check out antes ou depois do horário permitido pelos Estabelecimentos Hoteleiros poderão ser feitos, ou não, dependendo dos procedimentos e das politicas operacionais internas daqueles, mediante eventual pagamento de encargos e/ou taxas pelos CLIENTES.

VIII.X. Na hipótese de o CLIENTE optar em continuar hospedado além da hora do check out nos Estabelecimentos Hoteleiros, bem como adquirir serviços além da hospedagem, deverá consultar a disponibilidade diretamente com aqueles, contratando com tais Estabelecimentos Hoteleiros, conforme seus procedimentos e políticas operacionais internas, a seu custo exclusivo, o late check out ou a diária extra e os custos decorrentes de tais serviços extras.

VIII.XI. O cancelamento, ou o “no show” do CLIENTE junto aos Estabelecimentos Hoteleiros, poderá acarretar o cancelamento integral da reserva de hospedagens, com a cobrança do valor total pago ou, ao menos, de eventuais penalidades pelos Estabelecimentos Hoteleiros.

IX. LOCAÇÃO DE CARRO NACIONAL

IX.I. Nas locações nacionais, somente será locado o carro para motoristas habilitados por mais de dois anos. Não é permitida a utilização de permissão para dirigir um carro alugado. Somente motoristas maiores de 21 anos podem alugar um automóvel. Além disso, é necessária apresentação de cartão de crédito com limite mínimo exigido pela locadora, quando será feita um pré-autorização de débito, para cobrir eventuais danos ou avarias que o carro possa sofrer. Equipamentos adicionais (cadeirinha de bebê, GPS, entre outros) podem ser solicitados e serão pagos no local da retirada do veículo. Taxa One Way (local de retirada do veículo diferente do local de devolução) é cobrada e deverá ser paga no local da devolução do carro. O veículo alugado deve ser devolvido com a mesma quantidade de combustível, quando retirado da locadora, em caso contrario, haverá uma cobrança no cartão de crédito do CLIENTE.

X. LOCAÇÃO DE CARRO INTERNACIONAL.

X.I. Nas locações internacionais, somente será locado carro para motoristas habilitado por mais de dois anos. Não é permitida a utilização de permissão para dirigir um carro alugado. Junto da carteira de habilitação dever ser apresentado o passaporte válido. Na Europa, além desses documentos, é exigida carteira de habilitação internacional. A idade mínima para locação de carro no exterior varia de 21 a 25 anos de idade (há locadoras que cobram taxas para motoristas menores de 25 anos e que devem ser pagas na localidade) para motoristas, essa informação deve ser verificada diretamente com a locadora do veículo. O condutor deverá apresentar cartão de crédito internacional, com limite mínimo exigido pela locadora, quando será feita um pré-autorização de débito, para cobrir eventuais danos ou avarias que o carro possa sofrer. Equipamentos adicionais podem ser solicitados e serão pagos no local da retirada do veículo. TaxaOne Way (local de retirada do veículo diferente do local de devolução) é cobrada e deverá ser paga no local da devolução do carro. O veículo alugado deve ser devolvido com a mesma quantidade de combustível, quando retirado da locadora (exceto quando esse item estiver incluído no plano).

XI. INGRESSOS PARA PARQUES TEMÁTICOS OU SHOWS

XI.I. Os ingressos não são reembolsáveis. Uma vez adquiridos e pagos não poderão ser reembolsados.

XI.II. Os ingressos são ao portador, portanto de inteira responsabilidade do CLIENTE sua guarda e zelo, respondendo este nos casos de avaria, perda ou roubo dos mesmos após a liberação.

XI.III. Os ingressos Discovery Cove, Blue Man Group, Kennedy Space Center, Shows da Broadway e Cirque Du Soleil em Las Vegas, devem ser pré-pagos para depois efetuarmos a reserva, por se tratarem de parques e shows com limite de ocupação, ficam sujeitos a confirmação após o pagamento do mesmo, caso não confirme o valor pago será reembolsado em sua totalidade sem qualquer tipo de multa, porém, uma vez que tais ingressos sejam confirmados os mesmo não poderão ser cancelados.

XII. SEGURO VIAGEM.

XII.I. Esse serviço é opcional para destinos nacionais, internacionais e marítimos, contudo o CLIENTE deve obter esse tipo de serviço em se tratando de destinos europeus em razão do Tratado de Schengen. ATENÇÃO: O SEGURO VIAGEM NÃO É UM SEGURO SAÚDE! LEIA ATENTAMENTE E PREVIAMENTE À CONTRATAÇÃO, AS CONDIÇÕES CONTRATUAIS, OBSERVANDO SEUS DIREITOS E OBRIGAÇÕES, BEM COMO O LIMITE DO CAPITAL SEGURADO CONTRATADO PARA CADA COBERTURA.

XIII. DOCUMENTAÇÃO DE VIAGEM.

Para realizar a viagem é necessário que os passageiros apresentem os seguintes documentos:

XIII.I. VIAGENS NACIONAIS - RG original (ou cópia autenticada), em bom estado, e que identifique com clareza o seu portador, com data de emissão inferior a dez anos.

XIII.II. VIAGENS INTERNACIONAIS:

(a) para Argentina, Chile, Paraguai, Uruguai, Bolívia, Peru, Colômbia e Equador: Passaporte válido (com 6 meses de validade mínima na data de embarque) ou RG original e em bom estado e que identifique com clareza o seu portador, com data de emissão inferior a dez anos.

(b) viagens internacionais para qualquer outro destino (inclusive para conexões e escalas), que não sejam os acima informados: Passaporte válido (com 6 meses de validade mínima na data de embarque), vistos consulares e exigências adicionais de acordo com o país visitado, inclusive para conexões e escalas. RECOMENDAMOS CONSULTA AO CONSULADO DO PAÍS PARA CONFIRMAÇÃO DE TODAS AS EXIGÊNCIAS APLICÁVEIS COMO, POR EXEMPLO, EM VIAGENS DE MENORES DE IDADE, A NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO DOS PAIS TRADUZIDA PARA O INGLÊS OU OUTRA LÍNGUA, BEM COMO SEU RECONHECIMENTO JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE DO PAÍS.

(c) criança ou adolescente viajando em companhia somente de um dos pais: O outro deverá autorizar por escrito, com firma reconhecida, por autenticidade ou semelhança, ou por escritura pública. Recomendamos que o passageiro porte 03 (três) vias originais dessa autorização.

(d) criança ou adolescente viajando desacompanhado ou em companhia de terceiros maiores, capazes e de nacionalidade brasileira: Deverá os pais, tutor ou guardião autorizarem a viagem (assinatura de ambos os pais*) com firma reconhecida, por autenticidade ou semelhança, ou por escritura pública. Recomendamos que o passageiro porte 03 (três) vias originais dessa autorização. Caso o terceiro seja estrangeiro, é necessária autorização judicial.

(e) Vistos: A obtenção dos vistos é de responsabilidade exclusiva dos passageiros, bem como a consulta junto ao consulado de cada país a ser visitado (inclusive para conexões e escalas) quanto a exigências adicionais;

(f) Vacinas: Alguns países exigem certificado de vacinação contra algumas doenças (como, por exemplo, febre amarela). É importante verificar quais são as exigências estabelecidas para o destino contratado, inclusive para conexões e escalas, com a máxima antecedência à data do embarque.

Febre Amarela: Alguns países exigem certificado de vacinação contra febre amarela, esta vacina deve ser tomada em até 10 (dez) dias antes do embarque e somente serão aceitos os certificados internacionais de vacinação. Favor consultar diretamente o consulado do país a fim de verificar esta e outras eventuais exigências. A vacina é exigida inclusive em conexões e escalas.

Tríplice Viral: O Ministério da Saúde, seguindo orientação da Organização Pan-Americana da Saúde (OPA), recomenda que viajantes para o exterior estejam vacinados contra sarampo, caxumba e rubéola. Viajantes não vacinados devem receber a vacina pelo menos 15 dias antes da partida.

(g) Necessidades especiais: O CLIENTE portador de necessidades especiais de qualquer natureza precisa comunicar as CONTRATADAS de sua condição antes de efetivar a compra dos serviços de turismo a fim de que as CONTRATADAS possam verificar junto aos fornecedores a disponibilidade de atendimento apropriado.